Ensino Técnico
Processos e Práticas
Origem. Et. "Ensino" vem do latim in- , "em" prefixado ao termo signum "marca, signo, sinal", ou seja, insignare (ensinar) quer dizer "marcar, colocar um sinal em". A palavra "Técnico" vem do grego téchnē (τέχνη) "arte, ofício, conhecimento prático". Assim, o termo em questão diz respeito a uma modalidade formativa que visa marcar estudantes com um saber fazer que expresse seu entendimento humano do mundo.
Definição
É o processo formativo constituído por um conjunto de estratégias e atividades didático-pedagógicas estruturadas para promover a aprendizagem laboral. O Ensino Técnico, sendo parte da ampla modalidade chamada de Educação Profissional, enfatiza a compreensão e a aplicação prática dos princípios básicos da ciência no mundo do trabalho e tem como objetivo geral a formação de cidadãos e cidadãs para a atuação no mercado de trabalho. O Ensino Técnico está relacionado à educação escolar básica e tem como características basilares a aprendizagem de habilidades e saberes necessários para a atuação em certas profissões e o desenvolvimento de conhecimentos e competências humanas para a integração à vida social. Os espaços do Ensino Técnico são, por excelência, os ambientes que favorecem a aprendizagem do atuar laboral, promovendo o domínio das situações reais de trabalho por parte de seus e de suas estudantes.
O Ensino Técnico, situado nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira nº 9.394/1996), é destinado a quem tenha concluído o Ensino Fundamental. É realizado em cursos de especialização, qualificação, habilitação e especialização profissional. Os cursos técnicos de habilitação profissional podem ser desenvolvidos de forma articulada ao Ensino Médio pelo modo integrado (quando estudantes cursam o Ensino Médio e o Ensino Técnico ao mesmo tempo, por um único currículo, com matrícula única na mesma instituição), concomitante (quando estudantes cursam o Ensino Médio e o Ensino Técnico simultaneamente, de forma integrada no conteúdo, mas com matrículas distintas, na mesma instituição ou em instituições diferentes), ou de forma subsequente ao ensino médio (quando estudantes cursam apenas o Ensino Técnico por já haverem concluído o Ensino Médio). Aos concluintes do Ensino Técnico, havendo também concluído o Ensino Médio, é outorgado o diploma de Técnico de Nível Médio na especialidade cursada. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), instituído pela Portaria MEC nº 870, desde 16 de julho de 2008, é atualizado periodicamente e já apresenta 227 cursos, agrupados em 13 distintos eixos tecnológicos.
O Ensino Técnico no Brasil foi historicamente direcionado às pessoas mais pobres da sociedade para promover uma formação estritamente instrumental que lhes integrasse socialmente em posições subalternas e atendesse às demandas do mercado de trabalho, oferecendo a este mercado trabalhadores instruídos para os setores da economia e passíveis de sub-remuneração. Enquanto o ensino voltado para as pessoas em posições sociais privilegiadas era amplo, formador para o trabalho intelectual, gerencial, e possuía caráter não conclusivo, o ensino voltado aos "desfavorecidos da fortuna" era restrito, instrumentalizador, formador para o trabalho manual e se configurava como etapa final dos estudos. Desse modo, é importante que o Ensino Técnico seja ministrado em sua real dimensão: um processo formativo que promove aptidões práticas e teóricas relativas ao exercício de quaisquer profissões, assumindo caráter intermediário, facilitador, de igual qualidade aos demais modos de ensino, formador de trabalhadores cidadãos e trabalhadoras cidadãs, jamais significando o ponto conclusivo da formação de alguém.