Ensino Médio Integrado
Origem. Et. Ensino vem do latim in- , "em" prefixado ao termo signum "marca, signo, sinal", ou seja, insignare (ensinar) quer dizer "marcar, colocar um sinal em". A palavra Médio vem do latim medius “meio, o que está entre duas partes”. O termo Integrado vem do latim integratio, cuja raiz é integer, “inteiro, completo, correto”, literalmente “intocado”, de in-, “não”, mais a raiz de tangere, “tocar”. Assim, diz respeito a uma modalidade formativa da etapa intermediária, entre o ensino fundamental e a educação superior, ofertada em uma perspectiva de completude e não fragmentação da educação. A expressão Ensino Médio Integrado passou a ser amplamente utilizada no contexto educacional a partir da revogação do Decreto nº 2.208/97.
Processos e Práticas
Definição
Sob uma perspectiva formal, refere-se à modalidade educacional que integra o ensino profissional ao Ensino Médio, atuando a educação geral e a educação profissional de forma articulada, indissociável, em um único currículo. Esta forma integrada de educação foi prevista inicialmente pelo Decreto nº 5.154/2004, tendo seu conteúdo incluído na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), pela Lei nº 11.741/2008. Ofertado somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, o Ensino Médio Integrado (EMI) conduz estudantes à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo que concluem a última etapa da Educação Básica, assegurando-lhes o direito à formação profissional, sem que esta substitua a formação geral, tal como indicava o parágrafo segundo do Art. 36 da versão original da LDB. Vale ressaltar que a Lei nº 13.415/2017 alterou a LDB no que diz respeito ao Ensino Médio, mas manteve a possibilidade de oferta do itinerário formativo integrado, conforme estabelecido no parágrafo terceiro de seu Art. 36.
Sob uma dimensão conceitual, refere-se à concepção de educação que visa a formação integral do ser humano e estabelece o trabalho como princípio educativo, pressupondo a integração entre dimensões fundamentais da vida (ciência, tecnologia, cultura e trabalho), num processo formativo que possibilite o acesso aos conhecimentos produzidos histórica e coletivamente pela humanidade, bem como aos meios necessários à produção da existência e à emancipação dos e das estudantes. Nesse sentido, o EMI é uma modalidade de ensino que parte da indissociabilidade entre educação e prática social, não desvinculando o "saber fazer" do "saber pensar", e assume a pesquisa como princípio pedagógico, visando a produção de conhecimentos e a intervenção social.
O elemento da integração, central a essa modalidade de ensino, é compreendido em quatro sentidos: o filosófico, o ético-político, o epistemológico e o pedagógico. No sentido filosófico, significa a concepção do ser humano integral e a consequente indissociabilidade de todas as dimensões de sua vida no processo formativo, colocando no horizonte educacional a omnilateralidade. No sentido ético-político, quer dizer o compromisso com a formação do ser humano em sua integridade, ou seja, o comprometimento com a liberdade e o desenvolvimento pleno da humanidade, o que implica a compreensão crítica das contradições do mundo e o empenho na humanização da sociedade. No sentido epistemológico, significa a unidade do saber humano, a compreensão do real como totalidade e a decorrente impossibilidade de fragmentar o conhecimento de forma dissociativa e descontextualizada. E, por fim, no sentido pedagógico, refere-se à articulação entre a educação profissional e a educação básica, promovendo-se um processo de ensino-aprendizagem onde os conteúdos se configuram como sistema de relações de uma totalidade concreta que se pretende explicar e compreender, não admitindo, assim, a simples junção de disciplinas autárquicas no currículo.