Educação Profissional
Conceitos Básicos
Origem. Et. Do latim educatĭo, ōnis "ação de criar, de nutrir; orientar, conduzir" + professĭo, -onis+al "quem professa, declara, ensina; mister", sugerindo a noção de "guiar alguém para que se torne mestre no ofício". A utilização do termo Educação Profissional é recente no Brasil, sendo oficialmente empregado com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394 de 1996). O início formal da oferta dessa modalidade educacional no país remonta aos primeiros anos do Século XIX.
Definição
É uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade fulcral de preparar cidadãos e cidadãs para o exercício de profissões de modo a garantir sua inserção, sua atuação e o seu permanentemente desenvolvimento no mundo do trabalho e na vida em sociedade.
Para isso, oferta cursos de qualificação, habilitação técnica e tecnológica, e de pós-graduação, organizados para propiciar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. Apoiando-se no trabalho como princípio educativo, integra de maneira indissociável a educação, o trabalho, a ciência e a tecnologia, promovendo a aprendizagem de saberes conceituais, procedimentais e atitudinais em vários campos do conhecimento, bem como o domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho produtivo.
A educação profissional se realiza na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: o direito à educação e o direito ao trabalho. Isso a coloca em uma posição privilegiada, conforme determina o Art. 227 da Constituição Federal, ao incluir o direito a “educação” e a “profissionalização” como dois dos direitos que devem ser garantidos “com absoluta prioridade”.