Direitos Humanos
Formação Humana
Origem. Et. Do latim dirēctus “em linha reta”, que se constitui no particípio passado de dirigĕre, “dirigir, colocar reto”, formado por dis-, regere, “guiar, orientar, conduzir em linha reta". No entanto, em latim, para o significado jurídico que o termo adquiriu historicamente, era usual utilizar o termo ius, não o termo dirēctus. O termo latino ius, que está na raiz da palavra "justiça", significa algo que é "correto, equitativo, direito". Já a palavra "humanos" vem do latim humanus, o qual não há consenso, mas conjectura-se que tenha origem no termo humus, que significa "chão", "terra", sugerindo a noção de "seres terrenos, em oposição aos seres divinos". Assim, o termo Direitos Humanos sugere a ideia daquilo "que é correto atribuir aos seres humanos, as prerrogativas inerentes aos seres humanos". A noção de direitos mínimos, considerando-se unicamente a qualidade de ser humano, é muito antiga e de difícil demarcação de sua origem. Contudo, o que marca toda a história desses direitos são os variados e intermitentes eventos de ampliação e de redução do seu reconhecimento. Um dos documentos mais antigos já encontrados vinculado à ampliação do reconhecimento de Direitos Humanos é o Cilindro de Ciro (século VI a.C.), que contém uma declaração do rei persa Ciro II (590-530 a.C.), estabelecendo a liberdade de religião e a abolição da escravatura.
Definição
São as exigências humanas basilares para a vida em um mundo justo. São o reconhecimento de premissas, imperativos e necessidades fundamentais para a existência humana de forma digna. Um direito humano é aquilo de que ninguém pode ser privado sem uma grave afronta à justiça, algo que é devido a cada ser humano simplesmente pelo fato de ser humano. Os Direitos Humanos se estabelecem na afirmação da dignidade humana, do valor absoluto, igual e intrínseco de toda e qualquer pessoa, do princípio inequívoco e inalienável que constitui um mínimo comum entre todos os seres humanos, para além de suas inumeráveis diferenças. Ou seja, são os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de cor, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, ou qualquer outra condição.
Os Direitos Humanos, contudo, não são autoevidentes, espontâneos ou garantidos pela natureza, mas se constituem como fruto de um percurso histórico de lutas e construções sociais acerca do que é humano e de como devem ser as relações entre os seres humanos. Para os Direitos Humanos serem definidos, atravessa-se um processo de disputa sobre o que é a humanidade e quais são as exigências fundamentais para a sua existência. A história da construção dos Direitos Humanos não é linear, é fragmentada aos vários lugares do mundo, atravessada pela violência e está marcada por avanços e retrocessos no sentido da ampliação do reconhecimento do que é humano e de quais direitos devem ser garantidos a qualquer pessoa. Ao longo da história humana, vários grupos negaram a humanidade de outros ou se autodeclararam, de alguma forma, mais humanos que outros. Portanto, os Direitos Humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas.
Importante marco na ampliação do reconhecimento de direitos universais aos seres humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, de 1948), instrumento jurídico internacional que, em resposta aos horrores produzidos pelo nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, estabeleceu de forma laica a sacralidade do ser humano. Elaborada por representantes de todas as regiões do mundo, de diferentes culturas e tradições jurídicas, a Declaração definiu uma ampla gama de direitos internacionalmente aceitos, incluindo direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Os Direitos Humanos são uma invenção conscientemente direcionada a assegurar a dignidade humana, eliminar discriminações, desconstruir intolerâncias, impedir a objetificação de pessoas e evitar sofrimentos.