Ação Afirmativa
Formação Humana
Origem. Etim. Do latim actĭo, -ōnis, "ação, movimento" + adfirmō, -īvus.a "fixa fortemente". O termo surge no início dos anos de 1960, nos Estados Unidos da América, no contexto de luta por direitos civis, sendo trazido a público no Brasil pelo Movimento Negro Brasileiro.
Definição
É uma intervenção concreta, de natureza reparatória, compensatória ou preventiva, realizada pelo Estado ou por entidades privadas, em benefício de pessoas pertencentes a grupos socialmente excluídos ou inferiorizados, no intuito de garantir a materialização do princípio constitucional da Igualdade e combater a discriminação racial, cultural, de gênero, de idade, de origem nacional, de compleição física, entre outras, ampliando o reconhecimento cultural e a participação desses grupos no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais e redes de proteção social.
Em Educação, é uma postura ativa para melhorar concretamente as oportunidades educacionais de membros de grupos excluídos ou inferiorizados socialmente. Visa combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas também aquelas de fundo cultural, estrutural, enraizadas na sociedade. Para tanto, possui caráter pedagógico, de exemplaridade e objetiva a internalização dos princípios do pluralismo e da diversidade na sociedade, colocando pessoas pertencentes a grupos discriminados em lugares sociais de poder e prestígio das mais diversas esferas do convívio humano.
Entre as medidas que podemos entender como ações afirmativas estão: o fomento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação através de metas, cotas ou bônus de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em contratos; determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados; e políticas de valorização identitária.